A Justiça determinou, nesta quinta-feira (28), a interdição parcial do Conjunto Penal de Lauro de Freitas pelo prazo de 30 dias. A decisão acontece após um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
Segundo o promotor de Justiça Luciano Valadares, autor do pedido, apesar do local contar com capacidade operacional para 432 internos, o conjunto possui atualmente 520, número que extrapola a capacidade operacional do estabelecimento em 88 internos.
"O sistema prisional baiano obviamente não está imune ao Covid-19, tendo sido registrados diversos casos de contaminação de sentenciados e servidores. Portanto, há um fundado temor de que a superlotação do Conjunto Penal de Lauro de Freitas venha propiciar a proliferação do coronavirus, causando uma tragédia sem precedentes no sistema prisional baiano", destacou o promotor de Justiça.
A decisão, que foi proferida pela juíza Jeine Vieira Guimarães, suspendeu a entrada de novos presos vindos de outros estabelecimentos penais ou delegacias, sejam presos provisórios ou sentenciados.
O promotor de Justiça Luciano Valadares explicou que, nos casos daqueles que tiveram benefícios concedidos pela Justiça e voltaram a ser presos, serão mantidas as entradas no Conjunto Penal de Lauro de Freitas.
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