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GULFNOTICIAS JCNEWS: Vereadores aprovam lei que proíbe cachorro de latir; multa é de R$ 23 mil

 Um projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Penha, interior de Santa Catarina, estabelece multa de R$ 23 mil para os donos de animais barulhentos. A lei considera infração “provocar ou não impedir barulho de animal”. Na prática, pode-se dizer que os cachorros ficam proibidos de latir. As informações são do portal NSC Total.A proposta foi apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL) e recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo. Também foi considerado procedente na Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ir a plenário para votação. 

Aparentemente, ninguém questionou como seriam estabelecidos os limites para o latido, ou como o dono deveria impedir que o animal fizesse barulho. 

A lei aprovada fala em perturbação ao sossego e também penaliza “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou abuso de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos” a exemplo de alarmes. Nesses casos, estabelece a mesma multa, de R$ 23 mil, para os infratores. Se for uma empresa, a autuação custaria o dobro 

J.Claudino Blogueiro  Gospel afirma:     " Os culpados não é os vereadores inconsequentes e oportunistas, e sim, culpados somos Nós que vende seus votos, não importando a quem,...São.


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