Agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR) e de Serviços Públicos (SESP) realizaram, nesta quinta-feira (12), fiscalização no Parque Shopping Bahia e nas lojas instaladas no empreendimento.
Os representantes dos empreendimentos foram notificados à apresentarem os Alvarás de Funcionamento e de Publicidade e a Licença para reforma e ampliação no prazo de 48h junto a Sedur do município. “A não obediência do prazo leva o risco de suspensão da atividade da empresa notificada”, afirma o secretário da Sedur, José Pires.
A apresentação desses documentos é um condicionante para a entrega do Habite-se, que atesta que a obra está em plenas condições de funcionamento. “As exigências da Prefeitura visam preservar a segurança de todos que irão transitar no shopping, tanto os consumidores quanto os trabalhadores”, garante Pires.
SAC Municipal – Durante a vistoria os responsáveis pelo shopping, apresentaram, no primeiro piso, na ala de serviços, o local onde será implantado o Serviço de Atendimento ao Consumidor Municipal, que ficara ao lado do SAC Estadual.
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