Pular para o conteúdo principal

GULFNOTICIAS JCNEWS ; Compromisso com ensino de qualidade, respeito aos servidores e cumprimento da LRF



Prática adotada por ampla maioria das administrações municipais no país, as contratações pelo Regime Administrativo (REDA) seguem as regras estabelecidas na Constituição Federal e, em Lauro de Freitas, também na Lei Municipal nº 771/93.

Os servidores da Educação dispensados recentemente assinaram, no ato da contratação, um documento em que está explícito o prazo de vigência do contrato e a *possibilidade de rescindi-lo unilateralmente a qualquer tempo*.

Não houve, portanto, qualquer irregularidade na dispensa. Os servidores do REDA já estão recebendo o décimo terceiro salário proporcional e receberão suas rescisões como determina a lei, seguindo calendário a ser divulgado a partir de janeiro de 2020. Importante frisar que o desligamento ocorreu após o encerramento do ano letivo, sem prejuízo ao alunado.

A dispensa de trabalhadores em contrato temporário ao final do ano letivo é prática adotada também por outros municípios em todo o país, em especial nesse momento de grandes dificuldades que tem levado muitas administrações municipais e até estaduais a atrasarem salários e décimo terceiro. Algumas pagando salários de forma parcelada.

A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe às gestões que adotem medidas que garantam a economicidade e razoabilidade. Lauro de Freitas, mesmo com as dificuldades por que todos passam, tem conseguido cumprir o calendário de pagamento dos salários e do décimo terceiro.

Entretanto, somadas às questões econômico-financeiras, faz-se necessário uma reorganização da rede escolar, reavaliando o quadro de servidores e definindo as demandas para 2020.

Além de um novo REDA com adequações, principalmente em função do enquadramento de efetivos, que passaram de 20h para 40h, a inclusão de novas matérias no currículo escolar, dentre outras, a gestão prepara a realização de concurso público atendendo exigência do Ministério Público do Estado da Bahia.

A atual gestão entende que somente com um trabalho conciso é possível construir as bases necessárias para a promoção de educação de qualidade, com estímulo à cidadania e fortalecimento contínuo de processos de integração entre todos os membros da comunidade escolar.

Em tempos difíceis, em que as políticas federais têm provocado retrocessos em todo o país, os municípios são forçados a tomar medidas sérias, eficazes e preventivas para assegurar aos cidadãos o direito à educação, que é um direito fundamental de todo cidadão brasileiro.

ASCOM/PMLF

Lauro de Freitas 17/12/2019

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

GULFNOTICIAS JCNEWS ; IGREJA UNIVERSAL ABRE O JOGO E REVELA SOBRE SAÍDA DO BISPO FORMIGONI

Igreja Universal (IURD) abre o jogo sobre o bispo Formigoni e abala mundo gospel. A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), resolveu abrir o jogo sobre o bispo Formigoni, depois que o ex-pastor da instituição Alfredo Paulo, contou sobre a expulsão de um dos braços fortes de Edir Macedo.
Numa reunião que aconteceu na última quinta-feira, com pastores, Renato Cardoso genro de Edir Macedo e lider de confiança da IURD falou a versão dele do que aconteceu com o bispo Formigoni e porque ele não é mais bispo. Renato explicou que o Formigo procurou a esposa, assumindo que havia tinha tido uma conduta inconveniente com trocas de mensagem com outra mulher. Ainda afirmou que teve acesso a essas mensagens, e por isso ficou comprovado que ele foi desonroso e que faltou respeito com a própria esposa, com a igreja e principalmente com Deus. A IGREJA A UNIVERSAL LAMENTOU O FATO, MAS DE ACORDO COM RENATO CARDOSO, NÃO TINHA COMO MANTER FORMIGONI COMO BISPO, APESAR DE NÃO TER TIDO CONTATO FÍSICO, APEN…

GULFNOTÍCIA : DEP. TIA ERON E BISPO BRUNO LEONARDO

Estive hoje com o querido Bispo Bruno Leonardo Cerqueira. Grande homem de Deus! Bispo da Igreja Batista Avivamento Mundial.

Kamyla Simioni posta foto da irmã ao lado de cantor e provoca

A empresária Kamyla Simioni, que ficou famosa após divulgar que teve um caso com o cantor Tony Salles, marido da apresentadora da Record Bahia,  Scheila Carvalho, ataca mais uma vez. A morena compartilhou uma imagem na qual a irmã dela, Yamani Simioni, aparece ao lado do cantor Victor, que faz dupla sertaneja com Léo e que se separou há alguns meses da assistente de palco do Faustão. “Eu juro q eu não vou contar nada, eu sei guardar segredo kkkkkkkk (sic)”, publicou em seu perfil no Instagram. Recentemente, Kamyla viveu um affair com o zagueiro do Vitória, Victor Ramos, mas não demorou muito para dispensar o atleta.