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GULFNOTICIAS JCNEWS; Importante líder do PCC, Bi da Baixada é solto da cadeia

Condenado a 29 anos, três meses e 16 dias de reclusão em regime fechado e apontado como importante liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC) em âmbito nacional, Moacir Levi Correa, o Bi da Baixada, está em liberdade desde a última sexta-feira (18).
Por meio de dois advogados de São Paulo, Bi obteve liminar em habeas corpus concedida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com alvará de soltura, saiu pela porta da frente da Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia.
Júri popular em Itapema, no litoral catarinense, condenou Bi por duas tentativas de homicídio e pelos delitos conexos de desobediência e de integrar organização criminosa, portar ilegalmente arma de fogo de uso restrito e adulterar sinal identificador de veículo.Preso em flagrante em 7 de março de 2014, o réu permaneceu encarcerado até o julgamento, ocorrido em 29 de julho de 2016. Sem o direito a recorrer em liberdade, ele apelou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), sendo mantida a condenação.
A defesa de Bi interpôs recursos especial e extraordinário, mas eles sequer foram admitidos por não preencherem os requisitos legais. Por esse motivo, os advogados interpuseram agravo em recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O agravo ainda não foi apreciado. Sustentando demora superior a um ano para a sua análise, a defesa de Bi impetrou o habeas corpus ao STF. Ela requereu a anulação do júri ou, pelo menos, a revogação da prisão devido ao excesso de prazo de encarceramento.Segundo Marco Aurélio, o júri não deve ser anulado, porque o TJ-SC não considerou a decisão dos jurados manifestaente contrária às provas do processo. No entanto, quanto ao alegado excesso de prazo, o ministro deu razão à defesa.
“Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”, frisou o integrante da mais elevada corte do País, ao determinar a soltura de Bi, no último 9.
“Sem culpa forma”, conforme o ministro, o condenado em primeira e segunda instâncias contabilizava cinco anos e sete meses de cadeia. “A superveniência (incidência posterior) de ato condenatório recorrível não afasta a natureza preventiva da prisão”, acrescentou.
Sob pena de o réu ter o benefício revogado, Marco Aurélio determinou que ele fosse advertido sobre a necessidade de permanecer no endereço indicado ao juízo, atender aos chamados judiciais e “adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”. 
Habeas Corpus de Bi da Baixada foi concedido pelo ministro Marco Aurélio do STF (Foto: Agência Brasil)

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